Escritura ou cessão de direitos: o que muda na compra de um imóvel no litoral
No litoral catarinense, inclusive em Imbituba, é comum encontrar imóveis vendidos “com escritura” e outros vendidos “com cessão de direitos”. Os dois podem ser negócios válidos, mas não são a mesma coisa.
Comprando a propriedade: matrícula, escritura e registro
Quando o imóvel tem matrícula no Registro de Imóveis, a compra segue um caminho conhecido:
- as partes assinam a escritura pública de compra e venda no tabelionato de notas (exigida para imóveis acima de 30 salários mínimos);
- a escritura é levada ao Cartório de Registro de Imóveis, que registra a transferência na matrícula.
Só depois do registro o comprador passa a ser o proprietário. Por isso se diz que “quem não registra não é dono”. Esse é o formato aceito pelos bancos para financiamento.
Comprando a posse: cessão de direitos
Na cessão de direitos possessórios, o vendedor transfere a posse que exerce sobre o imóvel, geralmente por contrato particular ou escritura pública de cessão. O imóvel não tem matrícula em nome dele, ou nem tem matrícula individual.
Na prática, isso significa:
- bancos normalmente não financiam;
- a revenda tende a atingir um público menor;
- pode ser necessário regularizar no futuro, por exemplo por usucapião ou por programas de regularização fundiária (Reurb).
O preço costuma refletir essa diferença. Para quem compra à vista e entende o risco, pode ser uma oportunidade. Para quem precisa de financiamento ou quer liquidez, normalmente não é a melhor escolha.
Atenção: “escritura de cessão de direitos” não é a mesma coisa que escritura de compra e venda registrada. Pergunte sempre se existe matrícula e em nome de quem ela está.
Como verificar
| Pergunta | Com matrícula | Cessão de direitos |
|---|---|---|
| Documento principal | Certidão de matrícula | Contrato ou escritura de cessão |
| Financiamento bancário | Possível | Em geral, não |
| Transferência | Escritura e registro | Novo contrato de cessão |
| Regularização futura | Não se aplica | Pode ser necessária |
Em regiões de praia muito procuradas, como a Praia do Rosa, convivem os dois tipos. Ao olhar casas na Praia do Rosa, confira em cada anúncio qual é a situação documental e peça os papéis antes da visita.
Antes de assinar
- Peça a certidão de matrícula ou, na cessão, toda a cadeia de contratos anteriores.
- Confirme a identidade e o estado civil de quem vende.
- Consulte um advogado de sua confiança para analisar os documentos.
Tem dúvidas sobre a documentação de um imóvel?
Envie o que o vendedor informou. Daniel Hahn, corretor de imóveis (CRECI 49619), ajuda a identificar o que falta conferir.
Conteúdo informativo. Para decisões sobre um caso específico, consulte advogado ou o cartório competente.